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Resolução do TCU nº 241, de 26 de janeiro de 2011

Estabelece procedimentos para envio da relação de responsáveis que tiveram as contas julgadas irregulares à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público Eleitoral e dá outras providências.

Resolução nº 23.465, de 17 de dezembro de 2015 – Brasília – DF

Disciplina a criação, organização, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos.

Resolução nº 23.464, de 17 de dezembro de 2015 – Brasília – DF

O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 61 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, resolve expedir a seguinte resolução:

Resolução nº 23.444, de 30 de abril de 2015 – Brasília – DF

Dispõe sobre a realização periódica do Teste Público de Segurança – TPS nos sistemas eleitorais que especifica.

Resolução nº 23.432, de 16 de dezembro de 2014 – Brasília – DF

Regulamenta o disposto no Título III da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 – Das Finanças e Contabilidade dos Partidos.

Resolução nº 23.418, de 16 de dezembro de 2014 - Brasília - DF

Regulamenta a convocação de Magistrados no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral.

Resolução nº 23.422, de 6 de maio de 2014 - Brasília – DF

Estabelece normas para criação e instalação de zonas eleitorais e dá outras providências.

Resolução nº 23.428, de 25 de junho de 2014 - Brasília - DF

Dá nova redação aos incisos IV e V do art. 2º e revoga o art. 30, ambos da Resolução-TSE nº 21.841, de 22 de junho de 2004, e dá outras providências.

Resolução nº 23.384, de 9 de agosto de 2012

Dispõe sobre o Sistema de Informações de Contas Eleitorais e Partidárias (Sico), no âmbito da Justiça Eleito

Resolução nº 23.335, de 22 de fevereiro de 2011 - Brasília - DF

Disciplina os procedimentos para a realização de revisões de eleitorado de ofício, com vistas à atualização do cadastro eleitoral, decorrente da implantação, em municípios previamente selecionados pelos tribunais regionais eleitorais, de nova sistemática

Resolução nº 23.332, de 28 de setembro de 2010 - Brasília – DF

Dispõe sobre a realização de eleições suplementares em anos eleitorais.

Resolução nº 23.328, de 2 de agosto de 2010 - Brasília – DF

Dispõe sobre os procedimentos de intimação dos partidos políticos e respectivos representantes no âmbito da Justiça Eleitoral.

Resolução nº 23.325, de 19 de agosto de 2010 - Brasília – DF

Dispõe sobre comunicação eletrônica no âmbito das secretarias judiciárias dos tribunais eleitorais e entre estas e os juízos eleitorais de primeiro grau de jurisdição e dá outras providências.

Resolução nº 23.268, de 20 de maio de 2010 - Brasília – DF

Dispõe sobre a Central do Eleitor no âmbito da Justiça Eleitoral.

Resolução nº 23.280, de 22 de junho de 2010 - Brasília – DF

Estabelece instruções para a marcação de eleições suplementares.

Resolução nº 23.172, de 27 de outubro de 2009 - Brasília – DF

Dispõe sobre o Sistema de Composição de Acórdãos e Resoluções no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral e dá outras providências.

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