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Prisão de deputado autorizada pelo STF é mau sinal para Lula

Moraes, que não havia falado sobre tema, vota por prisão após condenação em segunda instância. TRF-4 publica decisão contra ex-presidente e começam a correr os prazos legais para recurso

Rodolfo Borges, El País

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deposita no Supremo Tribunal Federal (STF) a esperança de não ser preso nas próximas semanas. Após a confirmação de sua condenação pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-4) no caso do tríplex do Guarujá e caso não consiga um habeas corpus, ele dependerá de uma alteração no entendimento da Corte Suprema sobre o momento de prender condenados para poder recorrer em liberdade. No que depender do ministro Alexandre de Moraes, contudo, a possibilidade de prender condenados após julgamento em segunda instância, discutida pela corte em 2016, não deve ser revista.

 

O posicionamento de Moraes sobre o assunto, enquanto ministro do STF, não era conhecido até esta terça-feira, quando ele votou, junto com a maioria da Primeira Turma do Supremo, para prender o deputado federal João Rodrigues (PSD-SC) — o parlamentar foi condenado a cinco anos de prisão em regime semiaberto por crime de responsabilidade cometido quando era prefeito de Pinhalzinho (SC). Para Moraes, que substituiu o falecido Teori Zavascki no STF, a execução provisória da pena após condenação em segunda instância não viola a presunção de inocência, já que "as provas de uma causa só podem ser realizadas pela primeira e pela segunda instância".

 

Em outubro de 2016, o STF decidiu por seis votos a cinco que a pena de prisão poderia começar a ser cumprida após a condenação em segunda instância. Entre a maioria da ocasião estava Teori Zavascki, então relator da Operação Lava Jato no Supremo. Desde que a decisão foi tomada, contudo, o ministro Gilmar Mendes, que também estava entre os votos vencedores naquela ocasião, vem sinalizando que teria mudado de opinião.

Relógio corre contra Lula


A presidenta do Supremo, Cármen Lúcia, declarou recentemente que o STF "se apequenaria" se mudasse seu entendimento por conta de um caso específico, fazendo menção ao barulhento processo de Lula, mas é o caso do ex-presidente que deve acabar pautando a questão no tribunal novamente. A defesa do petista entrou no STF com um pedido de habeas corpus preventivo na última sexta-feira para tentar evitar a execução da pena de 12 anos e um mês de prisão estipulada pelo TRF-4. Um pedido idêntico já foi negado pelo Superior Tribunal de Justiça.

 

Os advogados de Lula citam Gilmar Mendes no pedido de habeas corpus ao STF, destacando que o ministro "compôs a corrente majoritária em favor da execução provisória nos três julgamentos citados" e "já adiantou possível mudança de posicionamento, no sentido de que, para que se possa cogitar da execução provisória da pena, demanda-se, além da imprescindível e concreta fundamentação, o esgotamento da jurisdição do Superior Tribunal de Justiça".

 

Mendes disse em entrevista publicada pela Folha de S.Paulo nesta terça-feira que "seria discriminatório" deixar de apreciar o caso de Lula no STF. Ele diz ainda que votou a favor da prisão em segunda instância porque entende que ela é permitida, e emenda: "Mas o que passou a ocorrer? Virou regra, como se tivesse sido um axioma. Se tornou imperativa, nesse ambiente de caça às bruxas".

 

Bastaria a Mendes mudar o voto — desde que todos os outros cinco votos vencidos permanecessem os mesmos — para o entendimento do STF sobre o assunto mudar junto. Mas um novo voto da ministra Rosa Weber, que se posicionou contra a prisão em segunda instância, também é considerado incerto. Nesta terça-feira, Weber se absteve de avaliar o pedido de liberdade do deputado, e, como consequência, a questão da segunda instância, assim como o colega Marco Aurélio Mello. A ministra destacou, contudo, que tem seguido o entendimento da Corte na questão, apesar de ter sido voto vencido.

 

Seja como for, não deve tardar um novo capítulo da novela jurídica. Nesta terça, o TRF-4 publicou o acórdão (a íntegra da decisão) da condenação de Lula. Após o petista ser notificado (o que pode levar 10 dias para ocorrer), começa o prazo de dois dias para que seus advogados apresentem os embargos de declaração, último recurso naquela instância e que servirá apenas para esclarecer a decisão. Nesta etapa, não muda a determinação de prender o petista.


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