recursos irregulares
Condenado na Lava Jato, irmão de Dirceu recebe alvará de soltura de desembargador

Por: Gazeta do Povo
Desembargador da 15ª Câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo, Willian Campos determinou nesta segunda-feira (2) expedição de alvará de soltura a Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, irmão do ex-ministro José Dirceu. A liminar oferece liberdade até julgamento de habeas corpus impetrado pela defesa com base no recente entendimento do Supremo Tribunal Federal que derrubou a possibilidade de prisão em segunda instância.
Luiz Eduardo foi condenado a 8 anos e nove meses de reclusão pelo ex-juiz Sergio Moro, da 13.ª Vara Federal de Curitiba, pelos crimes de lavagem e pertinência à organização criminosa envolvendo suposta participação na organização que se infiltrou na Petrobras e recebimento de recursos irregulares da Engevix Engenharia. O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), o Tribunal da Lava Jato, aumentou a pena para dez anos e seis meses de prisão.
Inicialmente, a defesa - sob responsabilidade dos advogados criminalistas Roberto Podval e Paula Indalecio - pediu à 12.ª Vara Federal de Curitiba que expedisse alvará de soltura de Luiz Eduardo. O juiz Danilo Pereira Júnior, no entanto, arquivou o pedido, argumentando que a competência para analisar casos relativos à execução de pena do irmão do ex-ministro passou para a Justiça Estadual de São Paulo. Primeiramente negado pela Vara de Execuções Criminais de São José do Rio Preto, o pedido acabou acolhido pelo desembargador.
Preencha o formulário e seja o primeiro a comentar esta notícia
COMENTE ESTA NOTÍCIAVeja mais sobre este assunto:
-
» Salles tem encontro inédito com ONGs na COP-25, diz jornal
-
» Depois de Moro, Guedes tem a melhor avaliação e Weintraub a pior
-
» Políticos novatos são tema de minissérie de podcasts; ouça
-
» Bolsonaro suspende ida de Osmar Terra à posse de Fernandéz, diz jornal argentina
-
» Economia reage e avaliação do governo Bolsonaro melhora, diz Datafolha
-
» Atos em todo Brasil pedem que 2.ª instância seja votada antes do recesso
-
» 56% confiam nas declarações de Bolsonaro sempre ou às vezes
-
» Cláusula pétrea “não está em discussão, diz Moro sobre prisão em segunda instância
-
» Para Maia, fundo eleitoral de R$ 3,8 bilhões não afeta saúde e educação
0 Comentário(s)