27 de fevereiro de 2020
  • Facebook
  • Twitter
  • youtube
  • Instagram
  • linked In

Alcance semanal: 76.936

ASSINE JÁ PARA ASSINANTES
  • Home
  • Artigos
  • Calendário Eleitoral
    • Eleições 2016
    • Eleições 2018
    • Prazos partidários
  • Jurisprudência Eleitoral
  • Legislação
    • Constituição Federal
    • Códigos
    • Leis
    • Decretos
    • Resoluções
      • Eleições/2016
        • Normas e Documentações
      • Eleições/2018
        • Resoluções TSE
      • Anteriores
    • Portarias
    • Instruções Normativas
    • Súmulas
      • TSE
      • STF
      • STJ
  • Fale conosco
  • Quem somos

Jurisprudência

Decisões de todos os Tribunais Eleitorais, com busca unificada e gratuita.

Processo: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 42-24. 2012.6.16.0180

Título
Propaganda Eleitoral Definição de propaganda eleitoral

Relator(a)
Ministro Castro Meira

Orgão

Data Publicação
02/06/2017

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ELEIÇÕES 2012. PROPAGANDA ELEITORAL NEGATIVA. INTERNET. MULTA. ASTREINTES. DESPROVIMENTO.  
Processo: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL ELEITORAL N° 541- 89. 2012.6.16.0153

Título
egistro de candidato Candidato - Caracterização

Relator(a)
Ministro João Otávio de Noronha

Orgão

Data Publicação
05/06/2017

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. REGISTRO DE CANDIDATURA. ELEIÇÕES 2012. PREFEITO. FILIAÇÃO PARTIDÁRIA. DOCUMENTOS UNILATERAIS. 1. Consoante a jurisprudência do TSE, documentos produzidos unilateralmente pelo partido não têm aptidão para demonstrar a filiação partidária do candidato. 2. Agravo regimental não provido. 
Página

78

  • 1
  • 2
  • 3
  • 4
  • 5
  • 6
  • 7
  • 8
  • 9
  • 10
  • 11
  • 12
  • 13
  • 14
  • 15
  • 16
  • 17
  • 18
  • 19
  • 20
  • 21
  • 22
  • 23
  • 24
  • 25
  • 26
  • 27
  • 28
  • 29
  • 30
  • 31
  • 32
  • 33
  • 34
  • 35
  • 36
  • 37
  • 38
  • 39
  • 40
  • 41
  • 42
  • 43
  • 44
  • 45
  • 46
  • 47
  • 48
  • 49
  • 50
  • 51
  • 52
  • 53
  • 54
  • 55
  • 56
  • 57
  • 58
  • 59
  • 60
  • 61
  • 62
  • 63
  • 64
  • 65
  • 66
  • 67
  • 68
  • 69
  • 70
  • 71
  • 72
  • 73
  • 74
  • 75
  • 76
  • 77
  • 78
  • 79
  • 80
  • 81
de 81
    • Facebook
    • Twitter
    • youtube
    • Instagram
    • linked In
  • Home
  • Quem somos
  • Artigos
  • Legislação
  • Calendário Eleitoral
  • Últimas notícias
  • Direito comparado
  • Fale conosco
Consultoria Eleitoral

© 2017 TODOS OS DIREITOS RESERVADOS - CONSULTORIA ELEITORAL Trinix

  • Home
  • Artigos
  • Calendário Eleitoral
    • Eleições 2016
    • Eleições 2018
    • Prazos partidários
  • Jurisprudência Eleitoral
  • Legislação
    • Constituição Federal
    • Códigos
    • Leis
    • Decretos
    • Resoluções
      • Eleições/2016
        • Normas e Documentações
      • Eleições/2018
        • Resoluções TSE
      • Anteriores
    • Portarias
    • Instruções Normativas
    • Súmulas
      • TSE
      • STF
      • STJ
  • Fale conosco
  • Quem somos